Reunião do Comitê Gestor.  Foto: Arquivo Rebrinc/ Reprodução.

Criada em junho de 2013, a Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc) é uma instituição pautada em ações horizontais e com cunho colaborativo, que reúne – virtual e presencialmente – pessoas físicas, instituições e movimentos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes diante das relações com o consumo. 

A entidade tem o propósito de articular e mobilizar todos os envolvidos na análise dos tópicos consumismo, infância e adolescência, além de planejar e executar intervenções em diferentes segmentos da educação para a sustentabilidade. Ela contribui, ainda, para o intercâmbio de ideias e reflexões entre seus integrantes, além de discutir políticas públicas, com vistas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes relacionados ao consumo. 

A Rebrinc promove iniciativas como feiras de troca de brinquedos e debates sobre conteúdo da mídia, publicidade infantil e alimentação saudável. Sua missão é “ser uma rede capaz de despertar a sociedade, especialmente a comunidade escolar e os que produzem conteúdo nas mídias, para as consequências do consumismo na infância”, como revela Desirée Ruas, educadora para o consumo e integrante do grupo de mobilização da instituição. 

Por aglutinar educadores, pesquisadores e estudantes das áreas da infância e do consumo, a entidade contribui para a divulgação de pesquisas e iniciativas relevantes, pondo em questão o incentivo ao consumo, o que, sabidamente, tem impacto negativo sobre crianças e adolescentes. “Nós também mobilizamos pais e mães, tanto no mundo virtual, quanto no mundo real, pois sempre realizamos encontros e rodas de conversa para refletir sobre a educação nos dias de hoje. Enquanto a mídia incentiva o consumo e valores materialistas, precisamos nos unir para questionar o que tem sido oferecido para nossas crianças”, reforça a educadora. 

EM CASA E NA ESCOLA – Um dos pontos de ação da Rebrinc é combater a publicidade abusiva na área da alimentação, visto que muitos produtos direcionados ao público infantil vêm mascarados com venda casada de brinquedos, como os ovos de Páscoa, ou contêm elevado grau de gordura e açúcar. 

Em entrevista ao Portal do Meio Ambiente, Desirée Ruas aponta que a indústria dos alimentos ultraprocessados ganha cada vez mais espaço e o marketing reitera as vantagens dos alimentos prontos, ou de fácil preparo, com grande prazo de validade. Ela confirma que “as famílias costumam ter menos tempo para preparar as refeições em casa” e que não há “em todas as famílias uma divisão justa das tarefas domésticas”. O que se vê são “muitas mães sobrecarregadas com muitas atividades, dentre elas, comprar e preparar os alimentos”. 

A educadora prossegue chamando atenção para os apelos endereçados diretamente ao público infantil, que estampam, nas embalagens, personagens associados a alimentos ricos em açúcar e gordura E, ainda, para comerciais, embalagens e promoções com intenção expressa de persuadir famílias para as quais cozinhar no dia a dia se tornou uma tarefa difícil. Deste modo, ela destaca que “tanto o excesso de tarefas que costuma recair sobre as mulheres, quanto o poder do marketing entram nesse cenário, onde as crianças estão cada vez mais obesas e até com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs)”. 

Ruas sustenta que a alimentação saudável está ligada diretamente à disponibilidade de tempo e à opção pela “comida de verdade”. Para ela, quanto mais publicidade tem um produto alimentício, mais aumenta a chance de ele ser menos saudável. Outro ponto considerado é a necessidade “de um amplo debate sobre a alimentação nas escolas, pois não podemos ter dentro de sala um incentivo à consciência na alimentação e, na hora do recreio, refrigerantes, bebidas açucaradas, salgadinhos e doces para a criança comprar”. 

BONS RESULTADOS – Com apoio de inciativas como o Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos que, em seu programa, trata da infância e consumo – os integrantes da Rebrinc têm obtido valiosos resultados desde o início da instituição. Exemplos estão na Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e no Art. 37 da Lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor, que reforçam a proibição de publicidade abusiva, além de dar mais clareza para a identificação dos elementos que caracterizam a publicidade infantil. Na prática, entretanto, há um fosso entre o que está estabelecido na legislação e a punição dos responsáveis por este tipo de publicidade. 

Diante de tal realidade, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criou o Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), plataforma em que é possível identificar e denunciar qualquer tipo de publicidade abusiva ou enganosa, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor ou outras regras que visam à proteção do consumidor. 

Ana Paula Bortoletto, líder do Programa de Alimentação Adequada e Saudável do Idec, esclarece que o site não pretende substituir os canais oficiais de denúncias, porém dar mais visibilidade ao assunto e facilitar seu andamento. Ao que acrescenta: “Vamos avaliar os casos recebidos e selecionar os que forem mais relevantes ou recorrentes para encaminhar para as autoridades competentes. É muito importante que a sociedade civil esteja atenta e participativa, principalmente quando achar que seus direitos não estão sendo respeitados”. 

CRIANÇA E MÍDIAS DIGITAIS – Outro trabalho a ressaltar é a conscientização do uso da mídia digital por crianças. Ao mesmo tempo em que a tecnologia permite o acesso a experiências, antes inimagináveis – seja no campo do lazer ou da educação – observou-se o quanto as crianças estão viciadas em tais dispositivos. A questão levantada pela Rebrinc é até que ponto o uso de tablets e celulares pelas crianças está tomando o lugar das brincadeiras criativas, das relações reais e da movimentação física, tão necessárias ao desenvolvimento. 

A propósito, Desirée Ruas sublinha a importância do acesso democrático às tecnologias, sem que se negligenciem o tempo que crianças e adolescentes ficam conectados e o conteúdo que estão acessando: “Vemos hoje crianças e adolescentes tendo acesso a conteúdos adultos o tempo todo, em casa ou na escola. E nós, adultos, sem saber como proteger os filhos e alunos de tais conteúdos”. E complementa dizendo o quanto é fundamental considerar a criança no seu contexto familiar, pois se, em vez de consumo criterioso, houver desperdício de recursos e, ainda por cima, se atribua importância à acumulação de bens, ela irá aprender com o exemplo. 

A educadora ainda preconiza um amplo trabalho que envolva as escolas, a mídia, as comunidades, reformulando as noções de trabalho, dinheiro, qualidade de vida e avaliando o que o ser humano tem vivido para manter o nível de consumo que a sociedade estabeleceu como norma. “É um desafio imenso, que envolve toda a lógica do capitalismo, mas que precisa ser iniciado”, conclui Desirée Ruas.